A comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2017, a criação do Programa Nacional de Redes Elétricas Inteligentes (PNREI) para converter as ultrapassadas redes de transmissão e distribuição para um modelo inteligente, a chamada Smart Grid, ao longo de 15 anos.
Pessoalmente, acredito que não precisamos de apenas um programa de redes inteligentes e sim de um modelo energético inteligente.
Este programa atende aos planos das concessionárias para reduzir os investimentos na implantação de novas tecnologias já consolidadas no resto do mundo. Entretanto, pelo atual modelo energético, em futuras revisões tarifarias o custo da energia deverá ser reduzido devido aos ganhos de eficiência do setor. Ou seja, investimento menor agora, subsidiado pelos cidadãos, e ganhos futuros reduzidos, beneficiando os cidadãos. Isto se as regras do jogo não mudarem, coisa comum no nosso país. O cidadão corre o risco de investir agora (através dos subsídios) e não conseguir recuperar no futuro.
Lembrando que as redes inteligentes de energia trarão enormes ganhos de eficiência para as concessionárias e alguns benefícios para os consumidores. Por exemplo, as leituras de consumo poderão ser feitas em tempo real nos medidores eletrônicos, eliminando a mão de obra dos atuais leituristas. Os medidores eletrônicos permitem conhecer o perfil de consumo de cada unidade, conhecendo o horário e tempo que cada equipamento fica ligado, dados importantes para planejar a demanda de energia com mais precisão. Os consumidores poderão acompanhar e controlar seu consumo, buscando eficiência energética e menores custos com energia. As atividades de corte e religa, hoje realizadas por equipes de campo, poderão ser automatizadas e comandadas remotamente, eliminando a mão de obra nesta área.
As redes inteligentes transformarão o consumo de energia assim como as redes inteligentes de voz transformaram a telefonia.
A proposta de lei procura regularizar a geração distribuída de energia, limitando o repasse de energia excedente da micro e mini geração para a concessionária de distribuição, penalizando o consumidor que entregar mais que o limite definido pela regulamentação. Isso evita o excesso de entrega de energia no sistema durante o dia, podendo desestabilizá-lo. Isso será benéfico quando o sistema conseguir armazenar grandes quantidades de energia em baterias.
Aliás, o armazenamento de energia é fundamental para a estabilidade do sistema com o crescimento da geração de energia intermitente, como eólica e fotovoltaica, e a redução de geração de energia de base, como hídrica e térmica.
Os investimentos do setor elétrico deverão ser enormes para adequá-lo aos novos desafios de geração distribuição e novas demandas, como os carros elétricos. As despesas com energia em muitas empresas perdem apenas para a folha de pagamento. Aumentar o custo de energia, ou indiretamente, outros tributos para subsidiar os investimentos das concessionárias podem ser questionados.
A discussão é polêmica, por exemplo, a Copel teve um lucro líquido de R$958 milhões em 2016. A CPFL Energia somou um lucro líquido de R$879 em 2016. A Cemig apresentou no exercício de 2016 um lucro líquido de R$334 milhões. Uma parcela maior destes lucros poderia ser utilizada para investir na modernização da rede.
Finalizando, minha opinião é que os subsídios são bem-vindos, pois acelera um processo de atualização da rede de energia que está travado faz anos, porém deve-se definir regras claras e duradouras para que os benefícios sejam transferidos para os consumidores. Este movimento, fomentará o aumento da qualificação de profissionais da área, aumentará a qualidade da energia e reduzirá os riscos de apagões. O plano deve contemplar um programa de requalificação dos trabalhadores que perderão seus empregos pela mudança de tecnologia.