Geração distribuída é a alternativa para fugir dos altos impostos e melhorar a qualidade da energia

Usina fotovoltaica

A greve dos caminhoneiros em maio de 2018 no Brasil evidenciou a fragilidade da infraestrutura e os altos impostos dos combustíveis. Se olharmos para outros insumos vemos que os impostos são igualmente altos na energia e telecomunicações. Estranha-se o fato que quando o preço do petróleo bateu US$30 o barril, os custos dos combustíveis e energia (utilizados nas termoelétricas) não refletiu no preço final ao consumidor. O maior imposto sobre os combustíveis, energia e telecomunicações é o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). No caso da energia, o ICMS varia de estado para estado, podendo chegar a 32%, como é o caso do estado do Rio de Janeiro. No caso de telecomunicações, o ICMS varia de 27% a 37%, que somado a outras taxas e impostos pode chegar a 42,15%. A Internet ajuda a reduzir os custos de telecomunicações com o uso do aplicativos como WhatsApp, Skype e das aplicações web. A alternativa para a energia é a geração distribuída.

O que todos queremos é o desenvolvimento da economia no Brasil. Os impostos são essenciais para investimentos em infraestrutura e para programas sociais para reduzir a desigualdade social. Entretanto, segundo a Curva de Laffer da economia, se aumentarmos muito as alíquotas dos impostos existe uma redução da receita. Christina Romer, Professora de Economia da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-presidente do Conselho de Assessores Econômicos da administração Obama estimou em 33% de impostos o ponto de máximo da Curva de Laffer. Se somarmos os tributos (soma de taxas, impostos e outros encargos) teremos em muitos casos um valor superior a 33%, tirando a competitividade das empresas que operam no Brasil.

Como sabemos, a indústria é nômade. Ela se desloca para onde tem mais vantagens para operar. De cada 10 empresas que se instalam no Paraguai, 7 são de brasileiros. Isto porque as vantagens tributárias são mais vantajosas. O custo da energia é a metade do Brasil (eles passaram a usar a energia de Itaipu para alavancar a indústria no país). Os impostos são o de Renda (10%) e o do Valor Agregado (10%). Se a empresa entra no regime de maquila (100% para exportação), o tributo se converte em 1% sobre o faturamento. Para repatriar o lucro, paga-se duas IR: na saída do Paraguai e na entrada do Brasil. Muitos brasileiros estão montando datacenters no Paraguai para minerar bitcoins, devido ao baixo custo da energia e impostos de importação de equipamentos.

Obviamente, não queremos ver nossas empresas em outros países, reduzindo ainda maior o número de empregos no Brasil. A alternativa para reduzir o custo da energia é investir em geração de energia distribuída, assim como vez a Honda e a Volkswagen. A Honda investiu na construção de um parque eólico no Rio Grande do Sul de 27,7MW, com uma geração de 85.000 MW/ano, que desde sua inauguração em 2015 foi suficiente para permitir a produção sustentável de 403.000 veículos.

A resolução normativa nº 687/2015 da Aneel, uma revisão da resolução nº 482/2012, regulamenta o uso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Na minigeração é possível instalar até 5MW e acoplar na rede de distribuição da concessionária de distribuição local para troca de energia. Quando existe excedente de geração a energia é transferida para a concessionária, que existe a necessidade de energia a concessionária fornece. No final do mês é feito um balaço e paga-se o que consumiu a mais da concessionária. O excedente gerado pela prosumer (consumidor que também gera energia) vira crédito para os próximos meses.

A resolução nº687/2015 permite várias modalidades de geração distribuída, destacando a possibilidade de um empreendimento ter várias unidades consumidoras, geração compartilhada através de um consórcio ou cooperativa e, o autoconsumo remoto. Estas modalidades permitem o compartilhamento dos investimentos e produção de energia em escala maior, reduzindo o custo do megawatt instalado.

O retorno do investimento (ROI) de uma usina de geração distribuída deve ser calculado considerando o risco de ficar sem energia. Com as dificuldades financeiras das concessionárias de distribuição de energia, muitas reduziram as manutenções da rede de distribuição de energia e, consequentemente, a qualidade da prestação de serviços caiu.

As empresas não podem ficar reféns do desempenho das concessionárias de energia. Felizmente, existem alternativas para reduzir os custos de energia através da geração distribuída.

Adicionalmente, o mercado livre de energia, ou seja, a compra de energia direta de geradores de energia, hoje restrita a empresas com demandas superiores a 500kW, deve ser gradativamente ampliada devendo contemplar todas os consumidores comerciais e industriais. A partir de 2023, existe a expectativa que os consumidores residenciais possam ir para o mercado livre de energia, deixando de ser cativos das concessionárias.

Os instrumentos estão disponíveis, os riscos conhecidos, o que precisamos é agir para reduzir custos, melhorar a qualidade da energia para as nossas empresas e consumidores residenciais e, aumentar o número de empregos.

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