Os benefícios da nova lei trabalhista para a TI

As mudanças nas modalidades de contratação do setor de serviços, em elaboração pelo governo, deve favorecer as empresas prestadoras de serviços de TI. A maioria das empresas de TI trabalham por projetos que requerem profissionais especializados para a execução de tarefas especificas e por tempo limitado. Normalmente, esses profissionais são contratados como pessoa jurídica (PJ) que segue toda a burocracia de uma empresa brasileira para operar, incluindo toda a cadeia de impostos. As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. O recolhimento dos tributos pela empresa e empregado serão proporcionais as horas trabalhadas. Desta forma, os profissionais de TI não precisarão mais ter empresas jurídicas (pessoais) para prestar serviço em projetos.

A flexibilização da CLT está inserida dentro do programa Plano Brasil Maior que prevê incentivos e simplificação dos processos burocráticos. Só para se ter uma ideia do peso da burocracia, um levantamento realizado pela PwC mostrou que em média uma empresa consume 2.600 horas para pagar a carga tributária.

O governo também estuda medidas de estímulo a exportações de serviços. O setor de TI tem um compromisso de exportar até 2020 cerca de US$20 bilhões. Para atingir essa posição, os negócios de offshore teriam de registrar um crescimento de mais de seis vezes no próximos oito anos. Alcançar essa meta exigiria um contingente de mão de obra de aproximadamente 750 mil profissionais, o que é um dos grandes desafios do País.