A Resolução Normativa nº 687/2015 da Aneel que trata sobre a geração distribuída, atualização da resolução nº 482, cria enormes oportunidades para novos modelos de negócios e projetos de geração de energia, principalmente na geração fotovoltaica. Esse novo cenário regulatório de geração distribuída (GD) pode superar o modelo atual de comercialização do Mercado Livre de energia.
A nova resolução define como microgeração de energia até 75kWp e a minigeração até 3.000kW para fontes hídricas e até 5.000kWp para fontes renováveis (biomassa, eólica e fotovoltaica). Também, cria a oportunidade para consumidores se reunirem em cooperativas e consórcios, e ainda permite o consumo remoto.
O atual paradigma do setor elétrico é incentivar as fontes renováveis, como eólica e fotovoltaica, e usinas a fio d’água, para cumprir compromissos ambientais internacionais assumidos pelo país. Em novembro de 2015, o Brasil apresentou a meta de diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base. Comprometeu-se ainda com o fim do desmatamento ilegal na Amazônia, a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o alcance de 45% na participação de energias renováveis na composição da matriz energética.
É fato que as usinas hidrelétricas com grandes lagos de reserva estão enfrentando restrições devidos as mudanças climáticas. Segundo o ONS – Operador Nacional do Sistema – em 15/9/2016 os reservatórios apresentavam os seguintes níveis: Região Sudeste/Centro-Oeste – 43,65%; Região Sul – 92,25%; Região Nordeste – 16,82%; e, Região Norte – 43,84%.
Infelizmente, a Região Nordeste não apresenta apenas problemas hídricos, mas também problemas com os ventos. Os parques eólicos vêm apresentando reduções significativas de produção nos últimos meses. Nos três primeiros meses de 2016 a produção foi de 39% (janeiro), 62% (fevereiro) e 60% (março).
Nesse cenário é inevitável o uso de geração térmica, poluente e cara. Isso deve elevar o preço da energia quando forem declaradas as bandeiras amarela e vermelha. O PLD – Preço de Liquidação das Diferenças – deve aumentar também.
Muitas empresas compraram geradores a diesel para acioná-los nos horários de tarifas mais cara e como contingência em caso de falta de energia. A Aneel e ONS estimam existir cerca de 8,8 GW disponíveis nas empresas. Inclusive existe um estudo para acionar esses geradores a diesel em situações de emergência para reduzir a geração das usinas do SIN – Sistema Integrado Nacional. Entretanto, a geração a partir do diesel prejudica os programas de sustentabilidade ambiental das empresas, comprometendo seus compromissos voluntários de redução da emissão de gases do efeito estufa.
Existem informações no mercado que muitas empresas vencedoras dos últimos leilões de energia renovável estão com dificuldades para financiar seus projetos, com grandes chances de cancelarem os projetos. Caso isso se confirme, o planejamento energético dos próximos cinco anos poderá ficar comprometido.
Na InterSolar 2016, congresso e feira de energia solar fotovoltaica em São Paulo, observou-se o crescimento das ofertas de equipamentos no Brasil, inclusive várias empresas nacionais com produtos cadastrados no FINAME, ou “finamizados” (sic), reduzindo os investimentos da micro e mini geração de energia fotovoltaica.
Nesse cenário, a opção pela construção de uma planta de geração fotovoltaica pode ser mais atraente, tanto do ponto vista de custo como estratégico, para as empresas. Do ponto de vista estratégico, atende a requisitos importantes, como: a redução da emissão de gases de efeito estufa, garantia de fornecimento e preço em um horizonte de 25 anos. Como a resolução nº 687 permite a geração remota é possível instalar os painéis em terrenos afastados com menor custos por metro quadrado, desde que dentro da mesma área de concessão da distribuidora de energia local.
A geração compartilhada de energia permite que pessoas e empresas, como em condomínios, possam se cotizar para realizar a construção da planta de geração.
Como as distribuidoras de energia são obrigadas por lei a permitir o acoplamento das plantas de geração distribuída, a redução de custos é assegurada, como também o fornecimento de energia.
Resumindo, empresas e pessoas que pensam no longo prazo, provavelmente, irão optar por construir plantas de geração distribuída ao invés de migrarem para o mercado livre de energia.