Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) s\u00e3o \u00e1reas de livre com\u00e9rcio voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a serem comercializadas para o exterior com um regime diferenciado de tributos. Atribui-se as ZPE o significativo aumento das exporta\u00e7\u00f5es da China, onde em 1980 exportava US$18 bilh\u00f5es saltando para US$1.578 bilh\u00f5es em 2010, enquanto no mesmo per\u00edodo o Brasil passou de US$20 bilh\u00f5es para US$210 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es. A atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira para ZPE \u00e9 muito restritiva e contempla apenas a ind\u00fastria. Um Projeto de Lei est\u00e1 tramitando no Congresso desde 2013 para ampliar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o para as ZPE, incluindo os setores de servi\u00e7os, particularmente, os servi\u00e7os de TI.<\/p>\n
Em 2013, as receitas de software e hardware geram US$61,6 bilh\u00f5es no mercado dom\u00e9stico e apenas US$1,2 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es, segundo a ABES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Software. Essa receita coloca o Brasil na 8\u00aa posi\u00e7\u00e3o mundial do setor. Os n\u00fameros mostram que o mercado interno absorve quase a totalidade dos recursos do setor. Como existe falta de pessoal qualificado no pa\u00eds no setor, podemos inferir h\u00e1 exist\u00eancia de um potencial de crescimento interno, mesmo com baixo crescimento econ\u00f4mico, e excepcionais oportunidades para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regi\u00e3o Sudeste concentra 63,91% do mercado nacional, seguido pela regi\u00e3o Centro-Oeste com 13,21, pela regi\u00e3o Sul com 12,31% e Nordeste com 8,41%. Considerando apenas desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de software de 2.708 empresas, 43,9% s\u00e3o microempresa, 49,6% pequenas empresas, 5,2% m\u00e9dias empresas e 1,3% grandes empresas. Essa distribui\u00e7\u00e3o mostra o desafio do setor para aumentar a exporta\u00e7\u00e3o de software, onde as micro e pequenas empresas enfrentam barreiras para comercializar seus produtos no exterior (l\u00edngua, cultura, canais e investimentos). A Lei do Bem, oferece incentivos fiscais para a exporta\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A qualifica\u00e7\u00e3o do pessoal \u00e9 chave para o desenvolvimento de software de qualidade com baixo custo, possibilitando o uso de metodologias de engenharia de software e ferramentas de produtividade. \u00c9 fato que a procura dos jovens por cursos de TI tem reduzido nos \u00faltimos anos, refor\u00e7ando a necessidade de aumentar, consideravelmente, a produtividade do setor. O aumento da efici\u00eancia no desenvolvimento deve contribuir para o aumento de sal\u00e1rios do setor, sem impactar na lucratividade das empresas.<\/p>\n
A ZPE \u00e9 uma excelente op\u00e7\u00e3o para exportar software com a possibilidade de oferecer parte dos produtos no mercado interno. O Chile, Col\u00f4mbia e Uruguai j\u00e1 implantaram suas ZPE para servi\u00e7os de TI e obtiveram ades\u00e3o de empresas nacionais e internacionais. No Brasil, estamos na depend\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 5.957\/2013 que tramita no Congresso.<\/p>\n
As infraestruturas de telecomunica\u00e7\u00f5es e energia s\u00e3o importantes para uma ZPE. Devem ser redundantes e operadas por distintas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es e de energia. No caso brasileiro, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico autoriza apenas uma concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o a operar na \u00e1rea, a alternativa para a redund\u00e2ncia \u00e9 a autoprodu\u00e7\u00e3o de energia na ZPE.<\/p>\n
O grande atrativo das ZPEs \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de impostos, como: imposto de importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS\/PASEP, COFINS e Adicional de frete para renova\u00e7\u00e3o da marinha mercante (AFRMM). Outro atrativo \u00e9 manuten\u00e7\u00e3o das receitas de exporta\u00e7\u00e3o no exterior, entre outras.<\/p>\n
Reunindo v\u00e1rias empresas de software especialistas em uma ZPE \u00e9 poss\u00edvel compartilhar a divulga\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em feiras internacionais, facilitando a penetra\u00e7\u00e3o em outros mercados.<\/p>\n
As vantagens das ZPEs s\u00e3o evidentes e as experi\u00eancias em outros pa\u00edses mostraram que s\u00e3o alavancadoras do crescimento econ\u00f4mico. Agora, temos que aguardar a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei para intensificarmos as exporta\u00e7\u00f5es de software.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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