Prioridades do G20 e o seu impacto na economia global

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O G20, grupo de países que representam 85% da economia mundial, elaboraram um plano para ampliar o crescimento da economia em 2,1% até 2018, representando um crescimento de US$2 trilhões com a expectativa de criação de milhões de empregos. Ao todo são 800 medidas que devem ser implementadas, sendo monitoradas pelo grupo para o cumprimento dos objetivos. A reunião do G20 aconteceu em Brisbane na Austrália em novembro de 2014.

As decisões do G20 evidenciam as forças da globalização. Na economia atual é impossível sustentar o crescimento dos países sem objetivos globais e colaboração internacional. As economias locais são fortemente influenciadas pelo comércio internacional e a transferência e colaboração tecnologias entre os países. Para participar desse movimento global os países devem estabelecer laços de confiança e ações regulatórias. O impacto desse movimento é a redução do poder dos governantes locais nas tomadas de decisão que podem, em certos momentos, conflitar com os desejos da população. Entretanto, é uma opção que as nações devem tomar para se inserir no cenário global. Desta forma, é fundamental a transparência e discussão das prioridades do G20 com a população.

O G20 tem dez prioridades para garantir o crescimento econômico, a redução dos impactos das mudanças climáticas e o emprego.

  1. Combate à Corrupção
  2. Crescimento e Desenvolvimento
  3. Emprego
  4. Energia
  5. Regulamentação do mercado financeiro
  6. Estratégias de crescimento
  7. Investimentos e infraestrutura
  8. Reforma das instituições globais
  9. Impostos
  10. Comércio exterior

A corrupção é uma ameaça significativa para o crescimento global e a estabilidade financeira. A corrupção destrói a confiança pública, enfraquece o Estado de Direito, distorce a concorrência, impede o investimento e o comércio internacional e, distorce a alocação de recursos. O G20 está desenvolvendo princípios de alto nível sobre a transparência e controles, beneficiando o clima de investimentos e para proteger os países em desenvolvimento na perda de suas receitas.

Fortalecer o desenvolvimento é fundamental para um crescimento forte, sustentável e equilibrado, assegurando uma economia mais robusta e resistente para todos os países do G20, beneficiando as pessoas de seus países. As economias emergentes e em desenvolvimento contribuem com a maior parte do crescimento econômico global, mas enfrentam várias restrições de crescimento econômico e resiliência. Em uma economia globalizada, a superação dos gargalos não é apenas responsabilidade dos países mais pobres do G20. Nesses países vive mais da metade dos pobres do mundo. Dentro da agenda do G20, existem três áreas-chaves para o desenvolvimento:

  1. Aumento do financiamento para investimento de infraestrutura nos países em desenvolvimento, incentivando as condições adequadas para atrair investimentos do setor privado;
  2. Garantir que os países em desenvolvimento usem a força do G20 para melhorar o sistema fiscal internacional, incluindo a luta contra a evasão fiscal e aumentar o compartilhamento de informações entre as autoridades fiscais; e,
  3. Ajudar as economias em desenvolvimento na expansão do uso de serviços financeiros formais e tomar medidas para reduzir o custo de remessas para as economias em desenvolvimento.

Criação novos postos de trabalho é fundamental para uma economia saudável. O desemprego na economia mundial após a crise financeira global ainda prejudica muitos países e as pessoas ainda continuam a buscar novas oportunidades de trabalho e estudos. A Organização Internacional do Trabalho estima que cerca de 62 milhões estariam empregados se o ritmo de crescimento da economia mundial não fosse interrompido pela crise. O Banco Mundial estima que existem 300 milhões de jovens em todo o mundo que não trabalham e não estudam. O G20 estuda ações para fortalecer a participação feminina, abordar o desemprego estrutural e informal, melhorar as condições de mercado para os jovens e grupos vulneráveis, e a segurança nos locais de trabalho.

O fortalecimento do mercado de energia e aumento da confiabilidade de fornecimento são vitais para reduzir o custo da energia para as famílias e para viabilizar os negócios. Os padrões de consumo de energia mudaram dramaticamente nas últimas décadas. Segundo a Agência Internacional de Energia, a demanda mundial de energia deverá aumentar em mais de um terço em 2035, significando a necessidade de uma mudança nos padrões de oferta e demanda. As economias emergentes deverão ser responsáveis por mais de 90% da demanda de energia até 2035. O G20 está explorando novas soluções de eficiência energética, incluindo discussões sobre a colaboração entre as economias desenvolvidas e emergentes para a melhoria das instituições internacionais de energia.

A crise financeira de 2008 revelou a vulnerabilidade na gestão das instituições financeira em todo o mundo por falta de regulamentação do setor. Algumas instituições financeiras foram consideradas “too-big-to-fail”, ou seja, eram tão grandes e influentes que seu fracasso teria um efeito cascata desastroso para economia local e internacional que os governos foram obrigados a intervir e prestar ajuda. O colapso ou quase colapso de várias instituições durante a crise financeira gerou um contágio generalizado, congelou os principais mercados financeiros e suspendeu os fluxos de investimentos globais. Esse choque provocou uma recessão global com enormes custos para os governos, para o crescimento econômico, resultando em dificuldades financeiras e sociais para muitas comunidades ao redor do mundo. O G20 vem implementando uma ampla gama de reformas políticas para promover a estabilidade financeira e apoiar o crescimento forte, sustentável e equilibrado da economia global, concentrando-se em quatro áreas:

  1. Construção de instituições financeiras resilientes;
  2. Acabar com as instituições “too-big-to-fail”;
  3. Melhorar a avaliação de riscos das instituições bancárias; e,
  4. Tornar o mercado de derivativos mais seguro

O G20 entende que para desenvolver estratégias de crescimento forte, sustentável e equilibrado devem se concentrar em reformas de políticas macroeconômicas e reformas estruturais em quatro áreas prioritárias: investimento, emprego, comércio e concorrência. O uso da política monetária e fiscal continuam sendo uma ferramenta importante para as economias do G20. Os bancos centrais em muitas economias avançadas ainda estão usando a política monetária para estimular o crescimento econômico, reduzindo as taxas de juros de curto prazo para emprestar dinheiro mais barato. O crescimento da economia global reduzirá a dependência da política monetária e será benéfico para a estabilidade financeira. A política fiscal tem um papel importante em salvaguardas contra os riscos através de buffers fiscais e no reforço da capacidade produtiva das economias.

Investimentos são importantes para o crescimento econômico, principalmente em infraestrutura para pequenas e médias empresas, gerando mais empregos e melhorando a produtividade, inclusive em países de baixa renda. Segundo a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD) o déficit na infraestrutura global será de US$70 trilhões até 2030. Nem governos e nem bancos multilaterais de desenvolvimento tem recursos para financiar as grandes necessidades de infraestrutura globais, sendo necessário alavancar mais investimentos do setor privado. Existem fundos globais adequados disponíveis para investimentos em infraestrutura em bancos de investimentos e carteiras institucionais, como fundos e pensão. O desafio do G20 é reduzir as barreiras que impedem os investimentos produtivos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem um papel importante na promoção da estabilidade e do crescimento da economia global. Como instituição-chave na política econômica global, é importante que tenha recursos suficientes e credibilidade para cumprir seu papel. Nas últimas décadas, as economias emergentes e em desenvolvimento aumentaram sua participação na economia global, porém sua representação no FMI não acompanhou o ritmo desse crescimento. Para aumentar a atuação do FMI deve ser realizada uma reforma institucional na organização.

O bom funcionamento dos sistemas fiscais nacionais e internacionais são essenciais para as economias nacionais, para o comércio internacional, para a manutenção das comunidades de negócios e confiança entre os governos. Países onde a carga tributária não é justa ou existem brechas nas leis tributárias que permitam as empresas escapar de parte dos impostos implica que os contribuintes e empresas tenham que pagar mais impostos ou aceitar a redução do nível de serviços do governo. Nos últimos anos, as leis fiscais internacionais não conseguiram manter o ritmo das mudanças dos negócios globais, criando distorções na tributação das empresas multinacionais. A cooperação fiscal internacional deverá se concentrar em três áreas:

  1. Evasão fiscal, garantindo que os lucros sejam tributados no local onde a atividade econômica ocorra;
  2. Promover a transparência fiscal internacional e o compartilhamento de informações para que os contribuintes com investimentos no exterior cumpram suas obrigações fiscais; e,
  3. Garantir que os países em desenvolvimento se beneficiem da agenda tributária do G20, especialmente no compartilhamento de informações.

Os membros do G20 representam cerca de três quartos do comércio global. O comércio é uma das principais fontes do crescimento e geração de empregos. A discussão no G20 é como remover os obstáculos ao comércio e medidas para reduzir os custos e facilitar a participação das empresas nas cadeias de valor regionais e globais. As ações irão variar de acordo com cada país, incluindo a redução de tarifas, medidas de desregulamentação, logística avançada, agilização de procedimentos aduaneiros e melhoria da infraestrutura relacionada com o comércio exterior. O que tem se observado é que os países estão aumentando o protecionismo. Em 2013, foram introduzidas 407 medidas protecionistas em todo o mundo, somando a outras 308 medidas em 2012. Essas medidas restritivas afetam as importações mundiais em US$240 bilhões. O OCDE estima que ações para reduzir os custos do comércio internacional em 1% resultariam em um aumento de renda mundial na ordem de US$40 bilhões, com 65% dos benefícios para os países em desenvolvimento.

O Brasil para participar do movimento de crescimento global deve se alinhar com as estratégias do G20. Para deixar de ser apenas um coadjuvante no G20 tem que aumentar sua relevância no cenário internacional, reforçar suas instituições internas, combater a corrupção, fazer uma reforma tributária, rever suas barreiras comerciais e facilitar a entrada de investimentos externos para financiamento da sua infraestrutura.

 

 

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