Eduardo M Fagundes

Artigos

Coletânea de artigos técnicos e reflexões de Eduardo M. Fagundes publicados entre 2011 e 2017

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Tag: zona de processamento de exportação

  • Indústria de software é a chave para aumentar as exportações e produtividade interna

    Nas intensas discussões sobre saídas para a economia brasileira crescer existe o consenso em pelo menos duas: precisamos aumentar nossas exportações e melhorar, significativamente, nossa produtividade interna. Dois desafios que estão fortemente associados. Para aumentar as exportações nossa indústria precisa ser competitiva, globalmente. Esse desafio é maior para a indústria de bens de consumo, dominada pelos produtos chineses nos últimos 20 anos. Com uma política cambial desfavorável tornou-se melhor ser distribuidor do que fabricante e trabalhar com mão de obra pouca qualificada. Agora com a forte crise econômica interna temos que reverter esse cenário. Uma das poucas indústrias que consegue ter uma reação rápida é a indústria de software com o benefício de ajudar nas exportações e melhorar a produtividade de todas as indústrias e serviços.

    Confesso que é triste ver facas Tramontina “Made in China”, outrora, orgulho da indústria gaúcha de facas e canivetes. Curioso ver as lojas da Nespresso lotadas comercializando capsulas de café, enquanto o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café e com uma participação insignificante na exportação de café industrializado. Desapontado em ver os motoristas abastecerem carros com motores híbridos com gasolina, enquanto a indústria de etanol definha e importamos gasolina.

    Revitalizar a indústria de consumo e de base no Brasil é um desafio colossal. Não é possível alterar a política cambial de um dia para o outro. Ao longo dos últimos anos a indústria se adaptou ao câmbio e desenvolveu uma nova cadeia de fornecedores e substituição de produtos. Alterar o câmbio de forma brusca geraria uma quebradeira geral e a escassez de produtos no Brasil, além de afetar nossas exportações de commodities.

    Obviamente, precisamos de um plano de médio e longo prazo para reverter a situação e avançarmos no crescimento econômico e social, com maiores salários pela qualificação dos empregados, incluindo a absorção pelo mercado de alunos do PRONATEC e do ensino superior.

    Esse plano tem que ser transparente e de fácil entendimento pela população em geral. Desta forma, quando o motorista estiver pagando um pouco mais pelo etanol ele saberá que é para desenvolver indústria sucroalcooleira. Quando o consumidor estiver pagamento um pouco mais por um conjunto de facas ele saberá que está dando emprego para brasileiros e desenvolvendo a indústria nacional. Quando em casa ou na cafeteria ele estiver consumindo café filtrado ou expresso comum ele saberá que está economizando divisas do país.

    Isso não significa nos fecharmos para o mundo. O Brasil tem que continuar a importar muito, porém substituindo os produtos de consumo por tecnologia e equipamentos de base. É melhor pagar royalties por tecnologia chinesa de sustentabilidade ambiental do que por facas e canivetes. É melhor importar tecnologia e equipamentos de industrialização de café do que capsulas de Nespresso.

    A modernização da indústria e do agronegócio exige softwares especialistas e de gestão. As maiores empresas de software do mundo estão no Brasil e, muitas delas, com laboratórios de pesquisa locais. Um programa amplo de revitalização da indústria nacional exigirá profissionais qualificados e incentivos para o setor de educação, incluindo cursos de engenharia de software e programação no PRONATEC.

    Por outro lado, acredito que uma boa parte da mão de obra qualificada de software está sendo mal aproveitada, desenvolvendo e mantendo softwares legados. Como parte da modernização da indústria de consumo e de serviços, incluindo os serviços bancários, é a adoção de softwares modernos que já contemplam as melhores práticas de gestão e controle mundiais e requerem baixa manutenção. Essa mão de obra qualificada poderia ser melhor aproveitada para desenvolver softwares para exportação e prestar serviço de manutenção e testes de software para o mercado internacional.

    A economia dos nossos vizinhos na América do Sul está crescendo e criando oportunidades na indústria de software que, certamente, podemos atender. Para isso, é fundamental aprovar uma nova legislação para exportar software através das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). As ZPE são zonas de livre comércio internacional com benefícios fiscais que impulsionam as exportações de bens e serviços no mundo inteiro. Infelizmente, no Brasil nossas 24 ZPE são limitadas para a indústria de transformação e não contemplam serviços de qualquer natureza.

    O esforço para aumentar as exportações e revitalizar a indústria nacional deve ser um esforço conjunto entre a sociedade e o governo. Os partidos da base do governo e da oposição devem se unir para aprovar, rapidamente, novas leis que flexibilizem os negócios no Brasil e nos tire da incomoda penúltima posição em competitividade da pesquisa do CNI com outros 14 países (Argentina, Colômbia, México, Polônia, Turquia, Índia, Rússia, África do Sul, Chile, China, Espanha, Austrália, Coreia do Sul e Canadá).

  • ZPE uma solução para exportação de software no Brasil

    Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializadas para o exterior com um regime diferenciado de tributos. Atribui-se as ZPE o significativo aumento das exportações da China, onde em 1980 exportava US$18 bilhões saltando para US$1.578 bilhões em 2010, enquanto no mesmo período o Brasil passou de US$20 bilhões para US$210 bilhões em exportações. A atual legislação brasileira para ZPE é muito restritiva e contempla apenas a indústria. Um Projeto de Lei está tramitando no Congresso desde 2013 para ampliar e modernizar a legislação para as ZPE, incluindo os setores de serviços, particularmente, os serviços de TI.

    Em 2013, as receitas de software e hardware geram US$61,6 bilhões no mercado doméstico e apenas US$1,2 bilhões em exportações, segundo a ABES – Associação Brasileira de Software. Essa receita coloca o Brasil na 8ª posição mundial do setor. Os números mostram que o mercado interno absorve quase a totalidade dos recursos do setor. Como existe falta de pessoal qualificado no país no setor, podemos inferir há existência de um potencial de crescimento interno, mesmo com baixo crescimento econômico, e excepcionais oportunidades para exportação.

    A região Sudeste concentra 63,91% do mercado nacional, seguido pela região Centro-Oeste com 13,21, pela região Sul com 12,31% e Nordeste com 8,41%. Considerando apenas desenvolvimento e produção de software de 2.708 empresas, 43,9% são microempresa, 49,6% pequenas empresas, 5,2% médias empresas e 1,3% grandes empresas. Essa distribuição mostra o desafio do setor para aumentar a exportação de software, onde as micro e pequenas empresas enfrentam barreiras para comercializar seus produtos no exterior (língua, cultura, canais e investimentos). A Lei do Bem, oferece incentivos fiscais para a exportação e inovação.

    A qualificação do pessoal é chave para o desenvolvimento de software de qualidade com baixo custo, possibilitando o uso de metodologias de engenharia de software e ferramentas de produtividade. É fato que a procura dos jovens por cursos de TI tem reduzido nos últimos anos, reforçando a necessidade de aumentar, consideravelmente, a produtividade do setor. O aumento da eficiência no desenvolvimento deve contribuir para o aumento de salários do setor, sem impactar na lucratividade das empresas.

    A ZPE é uma excelente opção para exportar software com a possibilidade de oferecer parte dos produtos no mercado interno. O Chile, Colômbia e Uruguai já implantaram suas ZPE para serviços de TI e obtiveram adesão de empresas nacionais e internacionais. No Brasil, estamos na dependência da aprovação do Projeto de Lei nº 5.957/2013 que tramita no Congresso.

    As infraestruturas de telecomunicações e energia são importantes para uma ZPE. Devem ser redundantes e operadas por distintas operadoras de telecomunicações e de energia. No caso brasileiro, como a regulamentação do setor elétrico autoriza apenas uma concessionária de distribuição a operar na área, a alternativa para a redundância é a autoprodução de energia na ZPE.

    O grande atrativo das ZPEs é a isenção de impostos, como: imposto de importação, IPI, PIS/PASEP, COFINS e Adicional de frete para renovação da marinha mercante (AFRMM). Outro atrativo é manutenção das receitas de exportação no exterior, entre outras.

    Reunindo várias empresas de software especialistas em uma ZPE é possível compartilhar a divulgação e participação em feiras internacionais, facilitando a penetração em outros mercados.

    As vantagens das ZPEs são evidentes e as experiências em outros países mostraram que são alavancadoras do crescimento econômico. Agora, temos que aguardar a aprovação do Projeto de Lei para intensificarmos as exportações de software.