Acredito que temos um poderoso mecanismo para alavancar nosso crescimento e mitigar alguns dos principais riscos globais que, infelizmente, não estamos usando e nem sequer está na pauta de discussões – as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
As ZPEs são parques industriais, limitados fisicamente, para a instalação de indústrias exportadoras localizadas em regiões com potencial de desenvolvimento econômico. O Brasil tem 24 ZPEs autorizadas e algumas em funcionamento, como a ZPE do Complexo do Pecém no Ceará. A ZPE Paulista está localizada na cidade de Fernandópolis. A atual legislação permite apenas o funcionamento de indústrias e a obrigatoriedade de exportação de 80% da produção. O grande benefício das ZPEs é a isenção de impostos de exportação e importação e alguns impostos estaduais e municipais. Está sendo discutido no Congresso a extensão dos benefícios para áreas de serviços, incluindo serviços de data centers, fábricas de software e call centers.
Um dos destaques do Fórum Econômico Mundial 2016 em Davos foi a discussão dos riscos globais com base no relatório Global Risks 2016, resultado da avaliação de 750 especialistas sobre 29 riscos globais e seus impactos e probabilidades de ocorrência no horizonte de 10 anos. O maior potencial de impacto é a falha das ações para mitigação das mudanças climáticas. Esta é a primeira vez desde 2006 que um risco ambiental está no topo da classificação, superando o uso de armas de destruição em massa (2), crise hídrica (3), imigração involuntária em larga escala (4) e severas mudanças no preço de energia (5).
Entretanto, as maiores probabilidades de ocorrência em 2016 são: a migração involuntária em larga escala, seguido de eventos climáticos extremos (2), falha na mitigação das mudanças climáticas (3), conflitos regionais (4) e catástrofes naturais (5).
Para os próximos 18 meses são: migração involuntária em larga escala (52,0%); colapso ou crise nos Estados (27,9%); conflitos regionais (26,3%); desemprego ou subemprego (26,0%) e falhas nos governos nacionais (25,2%).
Para os próximos 10 anos, o relatório menciona como maiores probabilidades de ocorrência: crise no abastecimento de água (39,8%); falha na mitigação das mudanças climáticas (36,7%); eventos extremos do clima (26,5%); crise de alimentos (25,2%); e, o aprofundamento da instabilidade social (23,3%).
Todos esses eventos geram consequências em outras áreas. Veja o mapa de risco a partir dessas análises:
No caso brasileiro, nosso maior risco e impacto está na falha da governabilidade nacional. A crise no Congresso e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, geram incertezas na economia e na sociedade. Situação nada favorável para investimentos externos.
É nesse cenário complexo e desafiador que estão as grandes oportunidades para as ZPEs brasileiras. A atual legislação para as ZPEs garante os contratos e blinda as empresas das mudanças políticas e de legislação no país. Essa segurança facilita e garante o planejamento de longo prazo das empresas instaladas no quadrilátero da ZPE.
Se analisamos o quadro abaixo nossas vantagens estão nas ameaças em outros países. Por exemplo, Temos poucas ameaças e probabilidade de desastres naturais extremos, crise alimentar (pelo contrário, somos exportadores de alimentos), ataques terroristas, falhas na implementação de ações de mitigação de mudanças climáticas entre outras. Além disso, as empresas podem utilizar energia renovável, contribuindo para a neutralização do carbono em seus países. Uma das maiores motivações das empresas virem para as ZPEs brasileiras é a redução dos riscos de operarem em países onde as ameaças e probabilidades são maiores.
Para nós, as vantagens começam com a redução do desemprego, categoria que está no top da lista. Utilizando uma estratégia correta para fornecimento de energia para as empresas da ZPE, utilizando autoprodução de energia ou comprando do Mercado Livre de energia é possível reduzir custos e blindar as variações dos preços, incluindo o aumento do valor do barril do preço previsto para os próximos anos.
Outros problemas com crise fiscal, falhas na governabilidade e aprofundamento da instabilidade social serão superadas no médio prazo. O atual período de turbulência que o país atravessa é irrelevante para projetos de longo prazo.
Praticamente, temos uma ZPE por Estado, permitindo que as empresas se instalem próximas das fontes de matéria-prima mais importantes para a sua produção ou logística de distribuição. Podem ainda elaborar planos de continuidade de negócios usando mais de uma ZPE.
O uso mais intenso das ZPEs brasileiras depende mais dos empresários do que do governo. Como a legislação e processos de homologação das empresas para operarem dentro das ZPEs já está estabelecido basta apenas atrair empresas internacionais para operarem nas ZPEs, que pode ser realizado pelas administradoras das ZPEs ou por empresários locais interessados em parcerias internacionais. O governo pode ajudar na divulgação através de seus órgãos de fomento e divulgação, embaixadas e escritórios comerciais no exterior.
O Congresso Nacional pode ajudar acelerando a aprovação da alteração de lei que permite a extensão dos benefícios das ZPEs para a área de serviços, abrindo enormes oportunidades de emprego nas cidades onde estão instaladas as ZPEs.
Enfim, não podemos perder mais uma oportunidade de crescimento econômico e melhoria de emprego por falta de iniciativa.