Em maio de 2017, entrou em vigor a resolução normativa RCD nº 157/2017 que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimento para rastreamento de medicamentos no Brasil. Esta resolução faz parte da Lei nº 13410/16 sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Esta resolução aplica-se a uma lista de medicamentos que fará parte da fase piloto do sistema. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, firmou convênio com a USP para desenvolver o projeto de rastreabilidade dos medicamentos, em 19/04/2017. Aqui temos uma oportunidade de implantar uma infraestrutura de comunicação e armazenamento de dados segura e distribuída através da tecnologia Blockchain.
Interessante observar que a resolução descreve as características do código a ser adotado (DataMatrix, conforme ISSO/IEC 16.022:2006), aspectos sobre a rotulagem das embalagens, padrões de armazenamento e os procedimentos de comunicação de instâncias de eventos, incluindo os aspectos de segurança das informações. Está implícito na regulamentação o uso de um sistema centralizado para o armazenamento das informações pelos membros da cadeia de movimentação de medicamentos. Apesar da resolução exigir sigilo, integridade, disponibilidade e autenticidade dos dados, a arquitetura centralizada por si só deixa de ser segura. Através de ataques cibernéticos, como DDoS (indisponibilidade por negação de serviço) e malwares (tipo WannaCry e Petya), podem comprometer seriamente o sistema e comprometer a entrega dos medicamentos, colocando em risco a saúde dos pacientes.
Blockchain é um tipo de banco de dados distribuído que armazena registros de transação, de forma permanente, à prova de violação. As transações da moeda digital Bitcoin são realizadas usando Blockchain e até o presente não existem relatos de quebra de segurança na comunicação e armazenamento dos dados.
O banco de dados Blockchain consiste em dois tipos de registros: transações individuais e blocos. Um bloco é a parte atual da cadeia de blocos (block chain), onde são registrados algumas ou todas as transações mais recentes e uma concluída é armazenado na Blockchain como registro permanente. Toda a vez que um bloco é concluído um novo é gerado. Um número incontável de blocos é associado uns aos outros – como uma cadeia – onde cada bloco contém uma referência do bloco anterior. Caso um bloco seja violado toda a cadeia é quebrada, permitindo identificar onde foi a violação.
Uma das grandes vantagens do Blockchain é o armazenamento distribuído dos dados em vários provedores de serviços, conhecidos como mineradores, os miners. Cada minerador armazena todas as informações da rede Blockchain. Caso um minerador seja atacado e sofra uma indisponibilidade todas as informações estão disponíveis em outros mineradores, garantindo a integridade e disponibilidade das informações na rede.
Para um processo crítico como a circulação de medicamentos, a tecnologia Blockchain é a melhor alternativa que dispomos no momento.
Sua adoção no Sistema de Controle de Medicamentos, além de garantir a segurança e disponibilidade das informações, permitirá investimentos e crescimento do mercado, incluindo a expansão para outras áreas de negócios, compartilhando a mesma infraestrutura. Isso provocará redução dos custos, beneficiando diretamente os consumidores.
