Na última reunião do G20, grupo de países que representam 85% da economia mundial, em novembro de 2014, colocou o combate a corrupção no topo da lista de 10 prioridades internacionais. O suborno é um dos maiores riscos para a sustentabilidade dos negócios das empresas e governos. Estima-se em US$1 trilhão (3% do PIB mundial) os pagamentos anuais com suborno. O Reino Unido implantou uma norma (BS 10500), em Julho de 2011, para auxiliar as empresas e governo a implantar boas práticas de combate a corrupção. Essa norma deverá ser a base da ISO 37.001, atualmente em discussão. A exemplo da ISO 9.000 e ISO 14.000, as normas definem processos para melhorar o controle e qualidade. Entretanto, o grande desafio é a implementação e a gestão eficaz desses processos que dependem, fundamentalmente, da ética e capacidade de execução dos gestores.
Uma pesquisa da Transparência Internacional (TI) com 3.000 executivos, mostra que 27% dos entrevistados perderam negócios em função de suborno dos concorrentes. Apesar do número crescente de processos contra empresas e pessoas físicas o suborno de funcionários públicos continua a ser uma prática comum no mundo inteiro. Segundo o relatório da TI, os governos mais corruptos estão na Ásia, América Latina e Oriente Médio.
Os maiores danos da corrupção para os cidadãos são:
- Redução do crescimento econômico
- Desencorajamento dos investimentos
- Marginalização e restrições no comércio internacional
- Restrições de ajuda econômica de outros países e organismos internacionais
- Aumento da carga econômica para os pobres
- Diminuição da qualidade de vida das pessoas
A questão que coloco para refletir é a efetividade de uma norma anticorrupção. Estive envolvido em pelo menos dois grandes projetos de certificação de empresas na Sarbanes-Oxley (SOX), lei americana que define controles e responsabilidades para gestores e contadores, após os escândalos financeiros da Enron e Worldcom. O esforço de conformidade para a SOX pelas empresas listadas nas bolsas de valores americanas foi bilionário. Ainda hoje, por força da SOX, existem procedimentos de controles rígidos e frequentemente auditados. Infelizmente, todo o investimento e controle não impedem ações fraudulentas e corrupção, como o caso do escândalo da Petrobrás, que é listada na Bolsa de Nova York.
A certificação de uma norma, pode no máximo, comprovar que uma empresa definiu processos e controles em conformidade com a proposta da norma, porém não consegue garantir que os resultados sejam atingidos, pois isso depende dos gestores. Isso só será avaliado ao final de uma auditoria que demonstre o comprometimento da alta direção, a ética e a capacidade de execução dos gestores. Nada, entretanto, garante que não existirá um deslize no próximo período.
Outro desafio é a adoção de um padrão de métricas objetivas para avaliar as empresas. Corrupção é corrupção, independente dos valores de pagamentos ou do tipo de suborno. A implementação de um programa anticorrupção deve ter bases qualitativas a partir de análises de risco. Desta forma, conseguiremos avaliar a predisposição e as vulnerabilidades de um projeto ou processo para a corrupção.
Empresas que respondem, voluntariamente, ao GRI – Global Reporting Initiative – devem incluir suas ações contra corrupção, fraudes, extorsão, conluio, conflitos de interesses e lavagem de dinheiro. O relatório sugere a adoção de métricas quantitativas, como por exemplo, o número de processos contra a empresa sobre corrupção. Entretanto, isso não avalia, eficazmente, o comportamento da empresa sobre a corrupção.
Um ponto polêmico é sobre as punições às empresas que praticam corrupção. Uma pesada multa e a devolução do dinheiro pago aos corruptos é uma forma de reduzir a corrupção. Embora, sempre haverá corruptos e corruptores que assumirão o risco de um processo fraudulento.
Acredito que a melhor forma de combater a corrupção é contratar pessoas éticas, investir em treinamento sobre normas de conduta, implantar processos e controles que reduzam os riscos de corrupção e ter tolerância zero para desvios de funcionários.