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Mercado de Créditos de Carbono no Brasil

O que são créditos de carbono e por que eles existem

Créditos de carbono são instrumentos financeiros que representam a compensação por uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) evitada ou removida da atmosfera. São utilizados por empresas, governos e instituições para neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa e cumprir metas climáticas.

Esses créditos surgiram no contexto de acordos internacionais como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. Seu objetivo é incentivar financeiramente a redução de emissões por meio do financiamento de projetos ambientais certificados.

Mercado voluntário e mercado regulado: diferenças e convergências

Dois sistemas convivem atualmente:

  • O mercado voluntário de carbono, onde empresas e indivíduos compram créditos por decisão própria, geralmente para melhorar sua imagem ESG.
  • O mercado regulado, estabelecido por leis e metas obrigatórias de redução de emissões.

No Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi instituído pela Lei nº 15.042/2024 e está em fase de regulamentação. A expectativa é que o sistema esteja plenamente operacional até 2030, com as primeiras negociações a partir de 2027.

Como são criados os créditos de carbono

O processo de geração de um crédito de carbono envolve seis etapas principais:

  1. Concepção técnica do projeto
  2. Validação metodológica
  3. Monitoramento das emissões evitadas ou removidas
  4. Verificação por auditor independente
  5. Certificação por padrão reconhecido (como VCS ou Gold Standard)
  6. Emissão em registro digital

Após a compensação, os créditos são “aposentados” para evitar recontagem.

Quem gera créditos de carbono no Brasil

Projetos elegíveis incluem:

  • Reflorestamento e conservação florestal (REDD+)
  • Energia solar, eólica e biogás
  • Agricultura regenerativa
  • Gestão de resíduos e saneamento

Os geradores incluem comunidades tradicionais, pequenos produtores, cooperativas, empresas de infraestrutura e consórcios intermunicipais. Muitos enfrentam barreiras como altos custos de certificação, falta de apoio técnico e insegurança jurídica.

Como os créditos são comercializados

A comercialização ocorre por meio de:

  • Plataformas digitais e marketplaces ambientais
  • Bolsas de valores e contratos forward
  • Parcerias institucionais, como a entre o Banco do Brasil e a Eletrobras

No Brasil, despontam iniciativas como a CarbonFair, a Moss e estruturas integradas com bancos e empresas estatais. Tecnologias como blockchain estão sendo testadas para dar mais rastreabilidade e segurança às transações.

Preço, valor e risco dos créditos

O preço de um crédito de carbono varia conforme:

  • O tipo de projeto
  • A certificação utilizada
  • Os co-benefícios sociais e ambientais
  • A reputação da origem e do emissor

Sem controle adequado, há riscos de especulação, dupla contagem e uso de créditos com impacto ambiental duvidoso.

Dilemas éticos e controvérsias

O artigo discute cenários sensíveis, como:

  • Empresas que continuam poluindo localmente e se dizem “net zero” com base em créditos distantes
  • A compra de créditos como barreira à entrada de concorrentes
  • O risco de comunidades abrirem mão de futuros direitos territoriais ao comercializar créditos

Esses pontos exigem avaliação crítica e mecanismos de governança robustos.

O papel das consultorias e especialistas

Consultorias ambientais e técnicas são essenciais para:

  • Levantamento de dados de emissões
  • Planejamento de mitigação
  • Estruturação de projetos elegíveis
  • Navegação regulatória
  • Suporte em auditorias e certificações

Empresas que desejam atuar com responsabilidade nesse mercado precisam contar com suporte técnico qualificado.

Oportunidades para o Brasil

O Brasil reúne vantagens únicas:

  • Potencial de geração de créditos em larga escala
  • Biodiversidade e extensão territorial
  • Cadeias produtivas com espaço para regeneração e inovação
  • Visibilidade internacional com a chegada da COP30

Com uma regulação sólida, apoio à ponta ofertante e instrumentos de rastreabilidade digital, o país pode se tornar um polo global de soluções climáticas confiáveis.

Para quem este conteúdo é indicado

Este sumário é ideal para:

  • Executivos e conselheiros que desejam tomar decisões informadas sobre neutralidade de carbono
  • Profissionais ESG, analistas de risco e responsáveis por compliance ambiental
  • Políticos, reguladores e formuladores de políticas públicas
  • Consultores e agentes locais interessados em estruturar projetos certificados

Leia o estudo completo:

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