A atual política de importação de bens e serviços, a não participação nas cadeias globais de valor (CGVs), a opção por focar o comércio internacional com parceiros latino-americanos e a não participação do Acordo de Tecnologia da Informação (ATI) decretarão o fim das empresas nacionais. Ao contrário de outros países latino-americanos (México, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai entre outros) que estão estabelecendo acordos bilaterais e aderindo a acordos de comércio internacionais, como a Aliança do Pacífico, o Brasil continua adotando políticas protecionistas com o falso argumento de incentivar a indústria nacional. O fato é que essa política está nos distanciando do nível de competitividade internacional e tirando, completamente, as oportunidades de crescimento da indústria nacional.
O Brasil perdeu uma posição no ranking mundial do Global Competitiveness Index, publicado pelo Fórum Econômico Mundial em 2015, caindo da 56º para 57º de um total de 144 posições. Em outro índice criado pelo Banco Mundial, o Logistics Performance Index (LPI), o Brasil se comparado a outros países da América Latina, aparece atrás de Chile, México e Argentina. Nosso fraco sistema educacional, ranqueado em 126º entre todos os países, é apontado com um problema por não conseguir capacitar os trabalhadores da forma necessária ao mercado de trabalho.
Deixar de participar das cadeias globais de valor (CGV) é um risco enorme. Os principais benefícios para quem participa das CGVs são: i) aumento das taxas de crescimento econômico; ii) aumento da inovação e produtividade das empresas; iii) atração de novos investimentos; iv) melhoria de processos, governança e capacitação em novas competências; v) modernização do parque industrial e sofisticação da matriz funcional; e vi) aumento do comércio de bens e serviços. Atualmente, o Brasil em 53 países, ocupa a antepenúltima posição, atrás de Argentina e África do Sul, com um índice de inserção nas cadeias globais de 33%.
O Brasil não é signatário do Acordo de Tecnologia da Informação (ATI), acordo que elimina tarifas aduaneiras de computadores e acessórios, semicondutores e equipamento para sua fabricação, aparelhos de telecomunicação, aparelhos e instrumento de medida, partes e componentes, com o objetivo de aumentar o comércio e a difusão desses bens. Atualmente, entre os 159 membros da OMC (Organização Mundial do Comércio), 78 participam do ATI, correspondendo a 90% do produto interno bruto (PIB) dos membros da OMC.
O ATI se diferencia dos demais acordos por beneficia todos os setores da economia, acentua o crescimento e permite a criação de novos produtos. Isso tem fortes implicações sobre a competitividade da economia. Se eliminássemos as restrições às importações de computadores, reduzindo o preço interno, isso estimularia o uso mais intensivo da tecnologia da informação, elevando nossa produtividade e diminuindo os custos e os preços de produtos e serviços. Com isso, todo o processo produtivo se tornaria mais lucrativo. O resultado seria equivalente ao de uma desvalorização real da taxa de câmbio.
Embora alguns países latino-americanos não sejam signatários do ATI, como o Chile e Uruguai, estabeleceram acordos comerciais com os principais países exportadores. O México adotou uma liberalização unilateral dos produtos de tecnologia da informação por meio do programa ATI-plus, incluindo produtos adicionais aos do ATI.
O Brasil adota uma política de incentivo a produção doméstica por meio da combinação de tarifa aduaneira e isenção parcial dos impostos indiretos – IPI, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-COFINS). Em contrapartida, as empresas beneficiadas por esses incentivos devem investir 4% do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento local.
Para exemplificar, com esses benefícios, um PC produzido no Brasil tem uma proteção nominal contra importações de aproximadamente 50%, o que penaliza os compradores locais. Neste calculo, a tarifa aduaneira é de 16%, contribuindo com apenas um terço da proteção total, enquanto o restante é proporcionado pela isenção dos impostos indiretos.
As empresas globais que operam no Brasil estão alinhadas com as tecnologias e práticas de negócios internacionais, pois em outros países elas têm acesso fácil e com preços competitivos as novas tecnologias da informação. Ao contrário, a indústria nacional tem difícil acesso às novas práticas de negócios por não participar das cadeias globais de valor e pelo alto custo das tecnologias de informação.
Esse cenário seria minimizado se pelo menos tivéssemos custos mais acessíveis às tecnologias da informação, permitindo a sofisticação de nossos processos e redução de custos de produção, abrindo novas oportunidades de negócios internos e externos.
Se não houver uma mudança na politica de tecnologia da informação no Brasil estaremos decretando o fim da indústria nacional.
